Educação Integral na
EBIAS:
o Programa Mais Educação
como transitoriedade e ação indutora
Lurdes Regina Borges Lima Machado
Juares da Silva Thiesen
Introdução
O artigo “Educação Integral na
EBIAS: o Programa Mais Educação como transitoriedade e ação
indutora” é resultado dos estudos realizados na Especialização
em Educação Integral do Centro de Ciências da Educação – CED
da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e tem como
propósito promover o diálogo entre os conceitos de transitoriedade
e ação indutora presentes no Programa Mais Educação
com a formulação do projeto de Educação Integral desenvolvido em
uma das escolas públicas de Ensino Fundamental de Florianópolis.
O Programa
Mais Educação nasceu como
meta do Plano Nacional de Educação em 2007 e tornou-se uma
estratégia do Governo Federal brasileiro através do SECAD/MEC
para implantação da Educação Integral em escolas públicas com
foco na aprendizagem.
Segundo Moll (2012) esse é o
terceiro movimento histórico no Brasil
para construir uma escola de jornada ampliada que garanta o direito
de aprender das pessoas. O Programa
Mais Educação é proposto
na perspectiva de reavivar as discussões históricas em relação à
Educação Integral, mapear as iniciativas já existentes no
território nacional e colocar a Educação Integral na agenda de
discussões, trabalhando a partir deste novo contexto bem mais
complexo e diverso que se vive na atualidade. Neste sentido, não se
trata somente de ampliar o tempo de permanência na escola de forma
assistencialista, mas de oferecer condições de organizar um
currículo que atenda as demandas e as dimensões formadoras das
crianças, adolescentes, jovens e adultos por meio da
interdisciplinaridade. A implantação da Educação Integral exige
currículo pertinente e embasado no Projeto Político Pedagógico da
unidade educativa, formação de professores e infraestrutura
necessária à organização dos tempos e espaços adequados à
Educação Integral.
As orientações pedagógicas e
organizacionais do Programa
Mais Educação foram
divulgadas em 2009/2010 em material produzido pelo SECAD/MEC em
parceria com pesquisadores de todo o território nacional. Os
cadernos produzidos em trilogia têm o objetivo de contribuir para o
desenvolvimento do conceito, operacionalização e implantação do
Mais Educação
(MEC, 2009). Conforme estes documentos o Programa
é um incentivo às escolas
públicas para que possam desenvolver, por conseguinte, seus projetos
de Educação Integral com autonomia e de acordo com as
especificidades locais, respeitando os pressupostos da Educação
para Todos.
Para compreender a operacionalização
da Educação Integral é indispensável discutir os conceitos de
transitoriedade e ação indutora presentes no Programa
Mais Educação. Assim, define-se como principal objetivo da
pesquisa, cujos resultados estão apresentados neste texto.
Problematizar e compreender como o Programa Mais Educação se
constitui no conceito de transitoriedade à Educação
Integral e que elementos da proposta do Programa Mais Educação
fazem dele uma ação indutora à Educação Integral. Para
tanto foram analisados alguns aspectos que fazem parte da dinâmica
escolar, tais como: processo ensino-aprendizagem, organização
curricular, tempos e espaços educativos, formação de professores e
financiamento.
A pesquisa empírica foi realizada
por meio de um estudo de caso e teve como objeto de observação a
Escola Básica Municipal Intendente Aricomedes da Silva
(EBIAS) em Florianópolis. O objetivo do trabalho empírico,
portanto, foi verificar de que forma o Programa Mais Educação
consiste em elemento de transitoriedade e indução
para a operacionalização da Educação Integral. Do ponto de vista
metodológico, consideramos o trabalho de pesquisa do tipo
pesquisa-ação
movimento em que o pesquisador faz parte do contexto estudado, tendo
a possibilidade de distanciar-se de seu objeto, fazendo a análise
baseado em levantamento bibliográfico e comparação com outras
experiências contemporâneas. O levantamento de dados por meio de
entrevistas também foi utilizado como instrumento de avaliação do
Programa Mais Educação e da Educação Integral e, tanto no
trabalho pedagógico, como neste texto, são balizadoras das
produções e ações desenvolvidas.
O
conceito de ação indutora no âmbito do Programa Mais Educação
A Educação Integral, apesar de ter
sido amplamente discutida no Brasil, desde o Manifesto dos
Pioneiros,
ganha novo enfoque a partir da ação
indutora do Programa Mais
Educação. Segundo o dicionário Aurélio (1999) induzir significa
causar, inspirar, incutir, sugerir e até mesmo persuadir e o indutor
seria aquele que induz, o motivador, instigador. O debate acerca da
ação indutora do
Estado nos leva a refletir sobre quais aspectos o Programa
Mais Educação e a
política de Educação Integral são elementos indutores,
inspiradores ou persuasivos no que diz respeito à consolidação de
um projeto de Educação Integral que garanta às pessoas o pleno
exercício da cidadania.
O atual Governo Brasileiro (MEC,
2009a), no que diz respeito a construir a Educação Integral em
Tempo Integral, reconhece sua responsabilidade em promover ações
que concretizem o papel indutor do Estado quanto à ampliação dos
tempos e espaços educativos, partindo da integração entre as
esferas do governo
e somando-se às experiências distribuídas pelo Brasil, sem deixar
de considerar todo o legado histórico de Anísio Teixeira e Darcy
Ribeiro. A ação indutora,
neste sentido, expressa vontade política, investimento e regulação
do Estado quanto à aplicação dos recursos e condução dos
projetos.
Além disso, a ação indutora
é documentada no Plano de Desenvolvimento da Educação quando trata
que o Estado deve “apoiar transformações na estrutura da escola,
na reorganização dos tempos e espaços escolares, na formação de
professores, nas formas de ensinar, aprender e avaliar, e na
implementação do Ensino Fundamental de nove anos”. Ressalta,
ainda, que a implantação da Educação Integral deve se dar após
toda a reestruturação dos tempos e espaços e da reorganização
curricular, buscando o desenvolvimento do ser humano em todas as suas
dimensões.
“Diante do exposto, a
concepção de Educação Integral, que promova a formação para o
exercício pleno da cidadania em uma sociedade democrática implica
uma concepção de Estado que atue na construção dos pilares
fundamentais, para que as escolas públicas possam atingir esse fim.
Para a concretização da Educação Integral de Tempo Integral, com
foco na aprendizagem, é fundamental a intervenção do Poder Público
na orquestração das ações de diferentes áreas sociais em que
cabe, ao Estado, o planejamento, a coordenação da implementação,
o monitoramento e a avaliação das ações pedagógicas que ocorrem
no espaço e tempo escolar e outros espaços sócio-educativos.”
(MEC, 2009, p. 43)
Em
seu artigo 1º o decreto Presidencial nº 7.083 (BRASIL, 2010) assim
define a finalidade do Programa Mais Educação - “contribuir para
a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de
permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em
Escola Pública mediante oferta de educação básica em tempo
integral” no 3º artigo trata dos objetivos do Programa:
“1.
formular política nacional de educação básica em tempo integral;
2. promover diálogo
entre os conteúdos escolares e os saberes locais; 3. favorecer a
convivência entre professores, alunos e suas comunidades; 4.
disseminar as experiências das escolas que desenvolvem atividades de
educação integral e 5. convergir políticas e programas de saúde,
cultura, esporte, direitos humanos, educação ambiental, divulgação
científica, enfrentamento da violência contra crianças e
adolescentes, integração entre escola e comunidade, para o
desenvolvimento do projeto político-pedagógico da educação
integral.”
Observa-se
que já no primeiro objetivo está expressa a intenção de provocar
na sociedade a discussão para a construção de uma proposta
concreta de Educação Integral que seja adotada como política
pública,
fato este que explica porque o Programa
Mais Educação é
considerado ação indutora
à Educação Integral. A partir destas discussões cada rede de
educação poderá formular seus projetos próprios de Educação
Integral, considerando as peculiaridades locais. Nos demais objetivos
é possível perceber a necessidade de envolver a comunidade local no
desenvolvimento da proposta de Educação Integral no sentido de
buscar a construção de uma rede de aprendizagem. Além disso, o
Decreto trata de princípios para a construção do projeto de
Educação Integral como a articulação entre os saberes escolares e
comunitários, a constituição de territórios educativos e de
espaços educativos sustentáveis para desenvolvimento das atividades
de Educação Integral e a articulação entre escolas, universidades
e sistemas de ensino.
Todo este movimento requer uma
adaptação gradativa ao aumento de alunos e atividades escolares
propostas pelo Plano Nacional de Educação – PNE, que deverá
orientar a educação de 2011 – 2020, “Oferecer educação em
tempo integral em 50% das Escolas Públicas de educação básica”.
A primeira estratégia para atender a demanda de Educação Integral
diz respeito a manter pelo menos metade das crianças, adolescentes e
jovens na escola por sete horas diárias ou mais durante todo o ano
letivo. Além do PNE, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº
134/07 propõe a universalização da jornada de sete horas para o
Ensino Fundamental até 2020.
A presença desses pressupostos no
PNE e PEC revelam a atenção do poder público com o tema, a
colocação da Educação Integral como política pública e,
portanto, a assunção do Estado (e como consequência da sociedade)
como agente indutor da Educação Integral.
A principal ação indutora
quando tratamos da transitoriedade entre o Programa Mais
Educação e a Educação Integral, sem dúvida é o
financiamento, o recebimento de uma quantia expressiva de recursos
que é gerida pelas Associações de Pais e Professores – APPs com
algumas regras pré-estabelecidas para execução, mas com uma
infinidade de possibilidades de investimentos na melhoria dos
serviços e materiais oferecidos às crianças e adolescentes traduz
o potencial indutor do Estado. Os recursos do Programa Mais
Educação são encaminhados diretamente às APPs e as regras
para efetuar os gastos são reguladas pelo Manual Operacional de
Educação Integral elaborado pelo MEC e é reeditado a cada ano.
O FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica) criado em 2007 no âmbito do
PNE (Plano Nacional de Educação) é responsável pelo destino da
maior parte dos recursos da Educação Integral. Neste sentido resta
saber se na transitoriedade do Programa Mais Educação
à Educação Integral os ministérios que atualmente apóiam o
Programa interministerial manterão a parceria e os investimentos.
Até o momento, informações (em geral, desencontradas) dão conta
de que os recursos do Programa serão destinados às escolas
até o momento em que os municípios estejam preparados para
desenvolver com autonomia financeira e pedagógica um projeto de
Educação Integral, ocasião em que as Prefeituras deverão
responsabilizar-se pelo financiamento com recursos próprios.
O financiamento para garantir a
operacionalização do Mais Educação é feito por meio do
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE/FNDE). Verba esta utilizada
para ressarcimento dos oficineiros, compra de materiais, gastos com
saídas a campo e com a melhoria da estrutura da escola para atender
os alunos em turno integral. Além disso, a verba do Plano Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE) garante recursos para a alimentação
das pessoas atendidas.
O conceito de transitoriedade no
âmbito do Programa Mais Educação
A questão da transitoriedade no
âmbito do Programa, ainda é pouco citada em trabalhos
acadêmicos, constata-se , especialmente, nos artigos de Jaqueline
Moll:
“O Programa Mais
Educação, por sua vez constitui uma estratégia indutora que no
âmbito pedagógico e curricular, colabora para o exercício
cotidiano da progressiva expansão e reorganização do tempo
escolar, assim como da progressiva inclusão de estudantes na
possibilidade de processos educativos escolares ampliados e
ressignificados. Nenhuma escola construída como “escola de turno”
com espaços delimitados para determinado número de estudantes para
a manhã, para a tarde, e às vezes para os três turnos diários
“transforma-se” de um dia para o outro em escola de jornada
ampliada, em escola que inclui várias refeições diárias, em
escola que acompanha qualifica e diversifica a experiência formativa
de seus estudantes. O Programa Mais Educação colabora no processo
de construção de uma agenda escolar cotidiana para a efetiva
consolidação da educação integral em tempo integral.” (MOLL,
2012, p.138)
A
transitoriedade entendida aqui como trânsito,
passagem ou mesmo caminho a ser transitado para se chegar a um
determinado destino, expressa a preparação que a escola de tempo
parcial, a sociedade e o Estado devem percorrer para se constituir em
uma Escola de Educação Integral em Tempo Integral que garanta a
permanência e o sucesso dos sujeitos nela implicados. Desta forma, o
Programa Mais Educação se constitui neste trânsito, um
movimento de transitoriedade rumo à construção da
Educação Integral em tempo integral.
O processo ensino-aprendizagem deve
ser objeto de discussão constante na transitoriedade, pois a
educação em tempo parcial tem apresentado falhas históricas neste
processo tanto no que diz respeito às metodologias de trabalho
quanto na avaliação dos resultados.
A ampliação dos tempos e espaços
educativos para promover diferentes possibilidades de aprendizagem é
traduzida como forma de garantir o direito a aprendizagem
significativa e é um forte mecanismo de diminuição das
desigualdades sociais. As atividades artísticas, culturais, sociais
e esportivas se integram aos conteúdos escolares na perspectiva da
interdisciplinaridade em busca de efetivos resultados de
aprendizagem.
A Educação Integral como proposta
para ampliar as oportunidades no processo ensino-aprendizagem precisa
ser pautada na valorização da diversidade. As diferenças de
culturas, classes sociais, idades e gêneros, por exemplo, são um
importante estímulo para considerar diferentes formas de ver o mundo
e relacionar-se com ele. Na contramão desta postura está o fato de
ignorar as diferenças e buscar a homogeneização do grupo. Uma
educação que se queira de qualidade precisa estar aberta às
diferenças, uma legítima escola para todos.
A Educação Integral é uma educação
inclusiva, que não aceita a dicotomia entre educação
regular/parcial e especial, mas que está aberta a todos, criando
ambientes e situações que desafiem qualquer sujeito a produzir e se
desenvolver a partir de suas habilidades e necessidades, criando
oportunidades para crescer junto ao outro. A diversidade de um grupo
de trabalho da Educação Integral deve servir como próprio suporte
do processo ensino-aprendizagem em que cada sujeito, independente da
posição ocupada, possa ser um apoio ao desenvolvimento dos demais,
aonde os saberes escolares, comunitários e populares sejam
trabalhados em metodologias interdisciplinares que ampliem a
compreensão do mundo e o protagonismo desses sujeitos na reinvenção
de seu modo de vida.
Assim, a ampliação da jornada
escolar, o aumento do número de matrículas e mesmo a política de
inclusão
não garantem um atendimento de qualidade para todos, é importante
aprender a utilizar os diferentes tempos, espaços e sujeitos na
escola para produzir uma nova forma de fundamentar e estruturar a
organização escolar concretizando práticas pedagógicas
inovadoras. Por conseguinte, é necessário promover espaço regular
de diálogo e formação de professores com vistas ao sucesso no
processo ensino-aprendizagem e este sucesso somente é efetivo quando
as estratégias de ensino resultarem no desenvolvimento da
aprendizagem, caso contrário, estaremos promovendo a exclusão e o
distanciamento dos sujeitos no ambiente escolar, aprofundando e
reforçando diferenças. E tudo isso exige trânsitos de tempo.
O olhar subjetivo que a Escola tem do
sujeito que aprende também precisa ser discutido, a Escola de
Educação Integral precisa conhecer, entender, respeitar e conviver
com as diferenças, situação que deve ser estendida à família e a
comunidade, buscando a integração de hábitos e maneiras de
enxergar e conviver no mundo por meio do diálogo e do entendimento
que pode ser permeado por conflitos, mas que sempre objetiva a
convivência pacífica e feliz.
A Educação Integral precisa ser um
espaço de ambiente acolhedor e para concretizá-la é necessário
extinguir práticas construídas historicamente e que expressam a
punição, a exclusão, a intolerância, adotando novos procedimentos
que estimulem o crescimento dos sujeitos e o entendimento de que as
transformações sociais, tecnológicas e atitudinais do mundo não
são exclusivas do ambiente externo à Escola, mas que devem permear
a política cotidiana no interior da Escola, pois deve haver diálogo
entre a instituição e essas transformações.
Nessa mesma direção, a Educação
Integral, utilizando a interdisciplinaridade como metodologia, busca
o desenvolvimento do sujeito como um todo e o respeito à sua
dignidade por meio da livre expressão e da relação horizontal
entre todos os sujeitos do processo ensino-aprendizagem, em busca da
autonomia, valorizando as expressões do sujeito em relação ao
momento histórico singular da sua trajetória. Neste aspecto, a
Escola amplia seu significado, buscando trabalhar além dos
conhecimentos construídos historicamente, valores e atitudes
necessários à convivência em sociedade em que a aprendizagem seja
organizada por processos mentais que envolvam a inserção nas
culturas, experiências, escolhas, interesses que motivem o conhecer
e o aprender.
Nem sempre o que a escola quer
desenvolver é o que as famílias esperam dela. É de fundamental
relevância a constituição da comunidade escolar, em que todos os
segmentos (famílias, alunos, professores, funcionários...) sejam
estimulados a participar do planejamento de tudo o que ocorre no
cotidiano escolar na construção da Escola de Educação Integral.
Para tanto a gestão democrática e participativa é a abertura
necessária para organizar questões administrativas e pedagógicas
da escola, no sentido de garantir que o currículo seja o reflexo da
identidade cultural e social desta comunidade.
A avaliação é aspecto
importante no processo ensino-aprendizagem na Educação Integral,
dado que o erro, a punição e as notas baixas são substituídas
pela concepção de que cada sujeito precisa de diferentes tempos e
estímulos na construção do conhecimento e que estão em distintos
momentos de um mesmo processo para chegar ao objetivo. O que pode ser
observado é o movimento impresso pelo estudante, o esforço, a
busca, a construção de hipóteses, a argumentação, a
problematização, seu envolvimento com o processo
ensino-aprendizagem, independente do tempo necessário para que isto
ocorra. Além disso, compreender que um mesmo conhecimento pode ter
interpretações diversas é uma forte característica de uma Escola
que queira constituir uma Educação Integral e inclusiva. Neste
sentido, o pensar, pesquisar, questionar e problematizar são ações
indispensáveis para a busca autônoma da explicação de fenômenos
e a busca da solução de problemas, traduzindo o novo sentido dado à
avaliação de desempenho.
Um currículo que valorize o sujeito
em suas múltiplas dimensões, considerando corpo, mente e vida
social para a construção da cidadania, da criticidade e da
participação, é o movimento curricular esperado na transitoriedade
à Educação Integral. É necessário manter a observação e a
reinvenção constante da organização curricular para a Educação
Integral, pois o currículo é decisivo nas ações na escola e na
consequente constituição do ser.
O currículo da Educação Integral,
segundo as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9
anos (Brasil, 2010) deve ter jornada escolar com tempo igual ou
superior a sete horas diárias com projeto educativo que integre os
componentes curriculares das diferentes áreas do conhecimento com o
desenvolvimento de atividades de apoio pedagógico, aprofundamento da
aprendizagem, experimentação e pesquisa científica, cultura e
artes, esportes e lazer, tecnologias da comunicação e informação,
afirmação da cultura de direitos humanos, preservação do meio
ambiente e promoção da saúde. Podemos dizer que este currículo é
resultado do debate entre o poder público, a comunidade escolar e
toda a sociedade na construção de uma rede de atendimento que
articule os saberes e promova a aprendizagem, pois conforme MEC
(2009c) “...é necessário que o conjunto de conhecimentos
sistematizados e organizados no currículo escolar também inclua
práticas, habilidades, costumes, crenças e valores que estão na
base da vida cotidiana e que, articulados ao saber acadêmico,
constituem o currículo necessário à vida em sociedade.”
Segundo dados do Instituto Nacional
de Ensino e Pesquisa (INEP, 2003) mais de 97% das crianças e
adolescentes de 7 a 14 anos estão matriculados na Escola, contudo o
crescente acesso à escola não reflete o crescimento da qualidade do
trabalho pedagógico desenvolvido. Aprimorar a qualidade da educação
é condição fundamental para assegurar os demais direitos humanos
fundamentais, neste sentido ampliar a jornada escolar está na
perspectiva de garantir o sucesso escolar e o direito à educação
de qualidade.
Além disso, a Escola em tempo
integral assume o papel de protetora, o que ainda gera muitas
discussões em relação a função da instituição escolar, há
críticas que tratam o conceito de proteção uma forma
assistencialista de considerar a função social da Escola, para
outros, a proteção faz da escola uma instituição democrática que
viabiliza o trabalho pedagógico e possibilita a construção do
conhecimento num ambiente de segurança para os estudantes. Este é,
portanto, um debate que não se finda.
Para estabelecer um ambiente propício
ao desenvolvimento dos sujeitos é importante discutir a qualidade
dos espaços oferecidos e o aumento do tempo de permanência na
escola. A ampliação da jornada escolar nos direciona ao estudo do
TEMPO na Educação Integral e o território ocupado por cada Unidade
para desenvolver suas atividades nos remete ao estudo do ESPAÇO.
Esses tempos e espaços diferenciados proporcionam novas
oportunidades de aprendizagem e constituem fundamental elemento na
transitoriedade. Contudo, acreditamos, conforme Cavaliere
(2002) que ampliar tempos e espaços não basta, é necessário
tornar essas possibilidades potenciais ao desenvolvimento da
aprendizagem significativa.
“Já não se trata de
escolas e salas de aula, mas de todo um conjunto de locais, em que as
crianças se distribuem, entregues às atividades de "estudo",
de "trabalho", de "recreação", de "reunião",
de "administração", de "decisão" e de vida e
convívio no mais amplo sentido desse termo. A arquitetura escolar
deve assim combinar aspectos da "escola tradicional" com os
da "oficina", do "clube" de esportes e de
recreio, da "casa", do "comércio", do
"restaurante", do "teatro", compreendendo,
talvez, o programa mais complexo e mais diversificado de todas as
arquiteturas especiais.” (TEIXEIRA, 1961, p.197)
A
discussão da ampliação dos tempos e espaços educativos é um
aspecto fundamental quando tratamos da transitoriedade do
Programa Mais Educação à Educação Integral. Ampliar a
jornada escolar não garante o desenvolvimento da aprendizagem, pois
oferecer mais tempo das mesmas atividades e metodologias de trabalho
seria reforçar os fracassos produzidos historicamente pela escola. O
redimensionamento dos tempos e espaços escolares por meio dos
conceitos de comunidade de aprendizagem sugerem a articulação entre
os saberes comunitários, saberes populares, saberes escolares e os
diferentes agentes educativos, transformando esta comunidade num
espaço de formação humana. Sendo assim, a ampliação do tempo de
permanência na escola e reorganização dos tempos e espaços
escolares ganha um significado concreto com resultados práticos.
“...o debate sobre a
ampliação do tempo de efetivo trabalho escolar não está colocado
simplesmente como questão de aumento do tempo na escola nem como
espaço de atividades extracurriculares assistencialistas
complementares, mas como condição precípua para que se possa
organizar um currículo capaz de integrar os diversos campos de
conhecimento e as diversas dimensões formadoras da criança do
pré-adolescente, do adolescente, do jovem e do adulto da
contemporaneidade.” (MEC, 2009b, p. 49)
Além de discutir as questões de
estrutura física indispensáveis na transitoriedade do
Programa Mais Educação à Educação Integral é fundamental
problematizar o papel dos sujeitos imbricados neste processo. A
configuração do papel do educador na Educação Integral é
transformado sobremaneira e se constitui em ponto fundamental na
transitoriedade já que são reavivadas funções atualmente
adormecidas. É condição precípua uma mudança na postura
profissional e um olhar diferenciado ao aluno, questões que devem
ser trabalhadas por meio da formação permanente. É importante
discutir que iniciativas existem para formação de professores da
Educação Integral, quais são as especificidades deste educador e a
suficiência desta formação.
O MEC tem fomentado o oferecimento de
Especializações em Universidades Federais a profissionais que atuam
na implantação da Educação Integral em seus municípios e que já
possuam formação em licenciaturas, como é o caso do curso em
desenvolvimento na UFSC . Os conhecimentos desenvolvidos nesses
cursos devem ser divulgados e trabalhados nas Escolas e Redes de
Ensino a fim de que mais profissionais possam entender como o
Programa Mais Educação se configura na transitoriedade
e como ação indutora à Educação Integral, o que as
diferenciam e que conceitos estão implicados na Educação Integral,
desta forma, os estudantes da Especialização se tornam
multiplicadores tanto das discussões teóricas como das práticas
pedagógicas desenvolvidas neste contexto.
Segundo Branco (2012 apud MOLL, 2012)
a melhor estratégia metodológica utilizada na formação de
professores para Educação Integral é a pesquisa-ação, na qual o
professor ao passo que atua nesta modalidade de ensino, deve refletir
e pesquisar sobre seu cotidiano, sendo que a partir de seus estudos a
prática pedagógica sofre alterações e dessas alterações surgem
novas dúvidas que serão pesquisadas. A metodologia da pesquisa-ação
sugere este movimento de pesquisa constante sobre a prática
pedagógica desenvolvida. Para praticar a pesquisa-ação, a escola
deve proporcionar ao grupo de profissionais da Educação Integral
momentos de planejamentos e estudos sistemáticos em que sejam
orientadas pesquisas sobre temas de anseio dos professores e sejam
desenvolvidas as articulações dos planejamentos das áreas do
conhecimento por meio da interdisciplinaridade. Esse é, portanto, o
movimento que buscamos realizar.
Educação Integral na EBIAS:
o Programa Mais Educação como
transitoriedade e ação indutora
O coletivo dos educadores da EBIAS,
entendendo os pressupostos do Programa Mais Educação e
consciente das necessidades da comunidade escolar em promover ações
que possibilitem maior tempo e articulação entre as diferentes
áreas do conhecimento, saberes comunitários e os saberes populares
com foco na aprendizagem, assumiu o compromisso de atender ao maior
número possível de alunos por meio do Programa Mais Educação
desde 2010, adaptando gradativamente os tempos e espaços escolares.
No primeiro ano de atendimento –
2010 – foram cadastrados no SIMEC
duzentos e dez alunos. No segundo ano – 2011 - foram cadastrados
cento e dez alunos, no terceiro ano – 2012 – foram duzentos e
quarenta alunos e em 2013 atende duzentos e cinco alunos.
A seguir apresenta-se o contexto desta
Unidade Educativa destacando-se as possibilidades de transitoriedade
e indução do Programa Mais Educação à Educação
Integral.
Em 2009, a EBIAS foi convidada a
aderir ao Programa Mais Educação, pois estava dentro do perfil
recomendado pelo MEC - escola pública de periferia com baixo índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Assim, a direção
escolar, inicialmente motivada pelos valores que seriam depositados
na conta da APP para financiar o Programa, aceitou o convite e
iniciou a configuração da proposta para início das atividades em
2010. Como primeira atividade foi feita a escolha do coordenador a
partir da sondagem dos interessados. Logo após foi feito o estudo
dos cadernos de orientação para implantação do Programa enviados
pelo MEC. Inicialmente, o coletivo escolar pensou ser importante
inscrever no Programa o máximo possível de alunos levando em conta
os espaços disponíveis para desenvolver as atividades das oficinas.
Assim, cerca de 40% dos alunos do 2º ano à 7ª série
foram cadastrados e passaram a frequentar as atividades no
contra-turno escolar. Foram formadas onze turmas multisseriadas,
agrupadas por interesse a partir das oficinas escolhidas. A alteração
na dinâmica e na rotina escolar foi radical, pois grande parte dos
alunos passou a circular na escola em período integral, recebendo
além de atendimento pedagógico, café da manhã, almoço e lanche
da tarde. Todo este movimento causou um forte impacto tanto no
cotidiano escolar, quanto nas atividades de cada trabalhador da
escola, tendo em vista o aumento da carga de trabalho exigida a cada
um, o preenchimento dos espaços disponíveis com variadas atividades
pedagógicas e o próprio ruído e movimentação no prédio. Muitos
sentiram-se incomodados com a nova dinâmica e foram necessárias
muitas reuniões para discutir os conflitos que tornaram-se mais
frequentes a partir desta nova realidade.
O contexto descrito aponta elementos
importantes para o debate sobre a transitoriedade. Sem
dúvida a gestão democrática é um dos principais fatores para
debate deste conceito, pois este movimento de trânsito exige que
todas as situações sejam discutidas e debatidas no grupo, por mais
incômodo e desconforto que causem, as situações de conflito são
importantes momentos de construção coletiva. A primeira situação
que deveria ter sido levada à comunidade escolar para deliberação
é se o Programa Mais Educação com a intencionalidade de construir
um projeto de Educação Integral era um anseio coletivo e relevante
diante da realidade da EBIAS e este debate não ocorreu, tendo em
vista que a direção foi tomada pelo ímpeto de aceitar a proposta
com a atenção voltada ao valor de financiamento que seria recebido
e gerenciado diretamente pela APPEBIAS quando da adesão ao
Programa, fator este que se constitui na principal ação indutora
neste trânsito entre o Programa Mais Educação e a Educação
Integral.Cabe lembrar, que a própria comunidade escolar tem a
oportunidade de decidir aonde e em que atividades será investido o
valor recebido de forma direta, e em quais ferramentas para
qualificar a aprendizagem de acordo com as necessidades locais. Além
disso, a escola não recebeu prazo para apresentar resposta, nem
tempo limite para que a decisão fosse tomada coletivamente.
A segunda ação importante da gestão
escolar para a transitoriedade do Programa Mais Educação
à Educação Integral é garantir um processo democrático de
escolha do coordenador. A comunidade escolar deve estabelecer um
perfil deste profissional, buscando alguém que conheça
profundamente a realidade da comunidade, possua uma relação de
diálogo com a mesma e, ao mesmo tempo, traduza os objetivos do
Programa em suas ações pedagógicas. Esta postura garante a
manutenção de um processo democrático de escolhas, continuidade e
avaliação de todos os procedimentos adotados no transcurso das
atividades. Manter um sistema de avaliação constante por meio do
diálogo entre as famílias e com os pares na Escola é fundamental
na transitoriedade, todos os procedimentos devem ser revistos
de forma sistemática no grupo para que tenham legitimidade.
Assim, ao final do ano de 2010, o
coletivo da EBIAS concluiu que seria importante manter o Programa
Mais Educação em andamento, mas que alguns pontos frágeis
deveriam ser reavaliados. A gestão democrática é novamente um
diferencial, pois assumir as fragilidades, levar as discussões
novamente ao grupo e gerar encaminhamentos é condição para a
transitoriedade. Assim, naquele momento foi necessário fazer
a troca de coordenador e diminuir o número de crianças e
adolescentes atendidos na tentativa de reorganizar o cotidiano
escolar e otimizar os benefícios que o Programa proporcionou
à comunidade.
Em 2011, então, a coordenação
inicia os trabalhos com alguns oficineiros do ano anterior, atendendo
a um número bem menor de crianças. O objetivo foi a re-estruturação
dos tempos e espaços escolares em busca de um atendimento de maior
qualidade, respeitando-se as especificidades das crianças e
adolescentes. Outra decisão fundamental foi a de que a coordenadora
também seria responsável pelo atendimento de uma oficina, no caso
Letramento, com o objetivo de estar próxima aos alunos, de suas
histórias, de suas peculiaridades e se aproximar dos anseios dos
professores e de seus projetos de trabalho, buscando articular o
trabalho pedagógico por meio da interdisciplinaridade.
As crianças e adolescentes
atendidos (pelas orientações do Programa) são selecionados a
partir das necessidades de atendimento diferenciado que apresentam e
da vulnerabilidade social. A cada final de bimestre são feitos
colegiados de classe com participação de todos os segmentos da
comunidade escolar – pais, alunos, professores, equipe pedagógica
e direção - para avaliação dos procedimentos adotados no processo
ensino-aprendizagem e para avaliação do desenvolvimento dos alunos.
Na ocasião é feito levantamento de quais crianças e adolescentes
apresentam maior necessidade de oportunidades ampliadas para
desenvolver a aprendizagem. Feito este levantamento, a coordenação
entra em contato com a família a fim de solicitar autorização para
que este aluno permaneça em período integral na escola para
participar do atendimento na Educação Integral. Quando a família
autoriza esta participação a criança ou adolescente pode
frequentar as atividades oferecidas por sete horas diárias e cinco
dias por semana, recebendo alimentação durante todo o período em
que se encontra na escola.
Além disso, existem alunos
que são encaminhados pelo Conselho Tutelar ou por Programas de
Ministérios parceiros como o PETI – Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho. Essas crianças e
adolescentes têm prioridade no atendimento em função do risco e da
vulnerabilidade social dos quais são vítimas. A manutenção das
parcerias com outros órgãos públicos como Conselho Tutelar,
Programa de Saúde do Escolar, Assistência Social e outras é
fundamental à transitoriedade no sentido de manter-se a
gestão Intersetorial dos territórios de desenvolvimento das
crianças e adolescentes e consolidar a Educação Integral como
política pública.
Os profissionais contratados para
atuar no Programa são selecionados por meio de apresentação de
currículo e projeto de trabalho dentro da área para a qual se
candidatam e, em geral, possuem formação acadêmica. Além disso,
professores contratados pela Secretaria Municipal de Educação e que
tenham disponibilidade de carga horária também contribuem a partir
de suas áreas de conhecimento.
Assim, na EBIAS foram formadas quatro
turmas do Programa, duas no matutino e duas no vespertino, cada uma
composta de vinte e cinco alunos, sendo uma turma de alunos
matriculados no 3º e 4º anos e outra de alunos do 5º e 6º anos
(tanto para a manhã quanto para a tarde). A direção escolar
disponibilizou uma sala de aula para desenvolver as atividades, esta
sala seria utilizada por uma turma enquanto a outra estaria ocupando
outro espaço da escola.
A EBIAS tem como diferencial uma
variedade de espaços educativos, o que facilita o desenvolvimento de
atividades diferenciadas. Esses espaços educativos foram conquistas
da comunidade escolar que, com muita persistência, lutou junto ao
Poder Público para construção e manutenção de ambientes
relevantes para o desenvolvimento das aulas. Considera-se que este
constitui-se em mais um fator fundamental na transitoriedade,
já que são necessários espaços diferenciados para a
organização das atividades pedagógicas. Cabe destacar que se estes
espaços não estiverem disponíveis no interior da Unidade Educativa
é possível a busca de parceiros vizinhos da Escola, contudo é
importante ressaltar o cuidado que deve ser tomado nas parcerias, no
sentido de que o parceiro torne-se mais um voluntário no
desenvolvimento das atividades e não exija uma contrapartida da
Escola, visto que a contrapartida constitui-se na melhoria da
qualidade do atendimento educacional oferecido e na consequente
melhora da vida na comunidade.
A EBIAS possui parcerias ocasionais
com a Sociedade Espírita de Recuperação Trabalho e Educação
(SERTE) e Sapiens Park, porém possui dificuldades para estabelecer
novas parcerias, pois encontra-se numa área afastada da cidade.
Contudo, tem uma boa estrutura física para oferecer Educação
Integral: auditório, bosque, sala informatizada, laboratório de
ciências, refeitório, sala de dança, pátio coberto, quadra
coberta e descoberta, horta escolar, parque infantil e uma grande
área livre.
As oficinas oferecidas são
escolhidas pela comunidade escolar ao final do ano letivo para o ano
seguinte por meio de pesquisa que as crianças e adolescentes fazem
junto às suas famílias. Nesta pesquisa, as famílias avaliam o
aproveitamento de cada oficina desenvolvida e escolhem quais são
relevantes e devem continuar acontecendo, podendo, também, sugerir
novas oficinas. Esta organização garante a participação da
comunidade escolar nas escolhas feitas e na destinação dos recursos
públicos. O número de oficinas é disponibilizado tendo por base o
número de alunos que serão atendidos na Educação Integral.
Ainda em
2011, a direção liberou a Auxiliar de Ensino de Tecnologias
Educacionais – Coordenadora da Sala Informatizada - e a Auxiliar de
Ensino de Ciências – Coordenadora do Laboratório de Ciências –
para que desenvolvessem oficinas semanais junto às turmas do
Programa Mais Educação, fator essencial que revela o
movimento da transitoriedade já que os esforços devem ser
conjugados entre os gestores de diferentes esferas governamentais,
inclusive no que diz respeito ao investimento em recursos humanos
para um bom atendimento de acordo com as necessidades locais. Pelo
planejamento desenvolvido, na sala informatizada foram trabalhados
jogos matemáticos no computador e no Laboratório de Ciências foi
feita a formação continuada de monitores ambientais. É importante
destacar que a equipe de monitores ambientais é composta de alunos
que recebem formação para acompanhar grupos de outras instituições
em visita ao bosque Luiz Netto Soares na EBIAS. Nessas ocasiões, os
visitantes são recebidos pela Coordenadora do Laboratório de
Ciências, pela bibliotecária e pelos monitores ambientais que
orientam a trilha, contam sobre a luta da comunidade para construção
do bosque dentro da área escolar, explicam sobre a comunicação
visual-tátil presente no percurso da trilha, fazem contação de
histórias, servem lanche, acompanham alunos menores na higiene,
fazem brincadeiras e visitam os demais espaços da EBIAS.
A formação do grupo de monitores
ambientais é um excelente movimento para inserir crianças e
adolescentes na participação ativa do cotidiano escolar,
incentivando a valorização e manutenção do bem público, a
responsabilidade e o próprio protagonismo juvenil. O sentimento de
pertencimento ao ambiente escolar impulsiona sobremaneira o próprio
desempenho desses alunos nas atividades escolarizadas.
A alimentação distribuída aos
alunos é elaborada por uma nutricionista contratada pela Prefeitura
Municipal de Florianópolis e preparada pelas cozinheiras da Escola.
São oferecidos o lanche da manhã, o almoço e o lanche da tarde. O
almoço é servido em sistema de buffet de pratos quentes,
saladas e frutas. Esse momento é supervisionado pela coordenação e
professores que estão atuando nas turmas naquele dia, além dos
funcionários da portaria, limpeza e cozinha. A alimentação é
considerada um dos principais elementos da transitoriedade,
principalmente porque a escola não foi preparada para
atendimento em tempo ampliado e precisa, portanto, construir
paulatinamente esta cultura que inclui o próprio conceito de
alimentação.
Após terem se alimentado, os alunos
distribuem-se em várias tarefas: uso do lap
top educacional
distribuído aos alunos do período integral, brincadeiras no parque
infantil, jogos na quadra de esportes, dança no pátio da escola,
leitura do material da biblioteca aberta. Em dias chuvosos também é
utilizado o auditório para projetar filmes. Todas essas atividades
recreativas proporcionam um momento de maior leveza e relaxamento
para o horário de almoço. Além disso, é comum utilizar este
momento para conversas reservadas com alunos ou mesmo conversas
informais para resolver conflitos, trocar opiniões e estreitar laços
entre crianças, adolescentes e educadores. O fato das crianças e
adolescentes poderem entender a escola como espaço de lazer e
entretenimento e não somente de atividades estruturadas de forma
rígida constitui elemento importante à transitoriedade
em direção a Educação
Integral.
As avaliações feitas no decorrer de
2011 revelaram que a comunidade escolar havia construído uma relação
de confiança com o Programa Mais Educação, percebia a relevância
das atividades para a melhoria do processo ensino-aprendizagem e
estava disposta a cooperar com o desenvolvimento do projeto, conforme
relatos colhidos na avaliação final enviada às famílias:
“Eu quero te agradecer
de coração, porque com você e a Ana Maria o Marcos Felipe
melhorou muito, só tenho a dizer muito obrigado!”
“Em relação aos meus
filhos só tenho a agradecer e incentivar este projeto, pois os meus
filhos estavam em outro colégio durante três anos e não
desenvolveram, ou seja, não aprenderam a ler e colocar as palavras
corretamente e este Projeto e esta Escola foram de grande valia para
eles! Parabéns!”
“Parabenizar os
professores pelas atividades realizadas.”
“Este projeto foi muito
bom para meu filho, ele aprendeu muito, foi o melhor ano deste
projeto, ele gosta muito. Espero que ano que vem seja melhor ainda.”
“Estamos contentes com
este projeto que a escola proporciona aos alunos. Cada vez melhorando
em atividades que antes teríamos somente pagando. Obrigado”
“O Mais Educação foi
muito importante para minha filha. Ela tinha dificuldade para
aprender as letras, em menos de um mês ela já tava lendo. O
comportamento também melhorou.”
“Acho muito importante
este Programa na escola, pois dependo dele para poder trabalhar e meu
filho se desenvolver melhor.”
Tendo em vista o estreitamento das
relações com as famílias, fator que vai legitimando este movimento
de transitoriedade, a ideia do Programa passa a
conquistar a confiança dos professores e espaço na Escola. Tanto é
assim que o grupo definiu que no ano seguinte (2012) os benefícios
do Programa seriam estendidos a um percentual maior de crianças e
adolescentes matriculados na EBIAS.
A expansão do atendimento para
duzentos e quarenta crianças, em 2012, exigiu maior organização,
planejamento e um coletivo de esforços. O grupo de profissionais
atuantes foi fundamental para o sucesso dos projetos de trabalho e
para a melhoria do desempenho dos alunos. Esse grupo, que em geral se
manteve o mesmo desde a inauguração do Programa, construiu
um forte elo e trabalhou em função do objetivo de humanizar os
espaços escolares e promover atividades pedagógicas que
despertassem o interesse e a motivação das crianças e
adolescentes, procurando acolher suas necessidades e fragilidades. A
formação de um grupo de trabalho comprometido pode ser elemento
fundamental para a transitoriedade. O
coordenador, ao fazer contratações, deve deixar claro os
pressupostos e a proposta pedagógica do projeto de trabalho
construído na Escola, os procedimentos adotados em situações de
conflito, o manejo com os alunos e permitir que o profissional
evidencie seu projeto de trabalho na área em que irá atuar e fique
à vontade para trazer para discussão no grupo suas sugestões. Os
profissionais devem se sentir motivados, valorizados e acolhidos. No
caso da EBIAS, a comunicação diária em meio eletrônico (grupo de
e-mail) e reuniões periódicas de estudo e avaliação dos trabalhos
tornou-se mecanismo encontrado para manter o grupo coeso. Esses
encontros foram momentos de troca e crescimento, quando todos tinham
a possibilidade de expor suas angústias sem a preocupação do erro
ou acerto, mas com a certeza de que tudo seria avaliado e discutido
para o crescimento do trabalho em benefício do desenvolvimento da
aprendizagem.
Além da consolidação de um grupo
de trabalho coeso, a gestão compartilhada da EBIAS, foi fundamental
para o gerenciamento das ações e ganhou novo fôlego em 2012, com a
criação do Fórum de Articulação e Comunicação Escolar –
FACE, que se constituiu como grupo gestor da Unidade Educativa,
composto pelos coordenadores de setores e projetos da Escola. O FACE
se reúne semanalmente para deliberar sobre as ações desenvolvidas
na EBIAS e avaliar o processo pedagógico e administrativo em
andamento. O grupo tem coordenado esforços no sentido de construir
um Projeto de Educação Integral de referência no que diz respeito
à ampliação das oportunidades educativas e organização do
processo ensino-aprendizagem. Para tanto, tem organizado as reuniões
pedagógicas que na EBIAS possuem caráter de formação continuada
em serviço com certificação da Secretaria Municipal de
Educação/Prefeitura Municipal de Florianópolis, mais um momento
essencial para aprimoramento de todos os profissionais e articulação
das atividades pedagógicas, já que não há distinção entre os
profissionais contratados pela PMF em relação aos contratados com o
recurso do Programa Mais Educação.
A formação de novembro de 2012
despertou especial atenção do grupo em pensar o Programa Mais
Educação como ação indutora à Educação Integral na
perspectiva da organização curricular e na ressignificação dos
tempos e espaços escolares. Na ocasião, o professor Doutor Juares
da Silva Thiesen, do Centro de Ciências da Educação da UFSC,
trouxe um debate acerca do conceito de Educação Integral e
subsídios para a problematização da transitoriedade entre
um Programa desenvolvido por iniciativa governamental e a construção
de um projeto de Educação Integral em tempo integral que de fato
reflita as concepções, as expectativas do coletivo da própria
comunidade traduzidas no PPP da EBIAS. A formação trouxe elementos
fundamentais para amadurecimento dos agentes curriculares e
possibilitou a construção de saberes e conceitos balizadores do
Projeto de Educação Integral que a escola estava prestes a
construir.
O grupo, cada vez mais disposto a
debater sobre esta nova modalidade de trabalho pedagógico, passou a
cogitar a possibilidade de organizar as primeiras turmas de Educação
Integral a partir da experiência do Programa Mais Educação,
assim, os Colegiados de Classe finais de 2012 foram realizados na
perspectiva de avaliar que turmas e que alunos tinham maior urgência
para o atendimento pedagógico na Educação Integral em tempo
integral. Ao final do período de Colegiados de Classe foram
selecionados pouco mais de setenta adolescentes de 8ª série para a
formação de duas turmas e vinte e sete alunos de 7º ano para a
formação de uma turma. Além destas três turmas, seriam mantidos
os alunos de 2º ao 5º ano na forma multisseriada no Programa
Mais Educação. Podemos observar que o aquecimento do debate
acerca de novos desenhos curriculares e novas configurações de
Escola foram movimentos fundamentais impressos pelo Programa Mais
Educação como ação indutora à Educação Integral,
inclusive aproximando as discussões acadêmicas da realidade vivida
na Escola.
No segundo semestre de 2012, em meio
à todas as discussões realizadas em função da capacitação e
planejamento da Educação Integral, o grupo de professores do
Programa Mais Educação construiu sua primeira emblemática
pautada no estudo dos Cadernos do MEC. A mandala simboliza as
concepções e conceitos por meio das quais o trabalho estava sendo
desenvolvido na EBIAS e a própria transitoriedade do Programa
Mais Educação à Educação Integral.
O
projeto de Educação Integral da EBIAS para 2013 foi enviado à SME
com a solicitação de contratação de três professoras
articuladoras (uma para cada turma de Educação Integral do Ensino
Fundamental II) e uma professora de apoio pedagógico para atender às
classes multisseriadas juntamente com o Programa Mais Educação.
As professoras articuladoras têm como
atribuições o acompanhamento pedagógico, entendido pela
organização de procedimentos que oportunizem a construção do
conhecimento e da manutenção do suporte emocional dos alunos e a
articulação de práticas pedagógicas entre todos os profissionais
de área que atuam junto às turmas de forma a constituir um projeto
de trabalho único por meio de um tema gerador e que atenda às
demandas trazidas pelos estudantes de forma interdisciplinar.
Contudo, fica evidente que apesar da Secretaria Municipal de Educação
exigir a sequência da chamada pelo processo seletivo geral para
admitidos em caráter temporário (ACT), as profissionais
selecionadas devem ser informadas no ato da escolha da vaga sobre o
diferencial de sua função e passem por entrevista identificando sua
formação e trajetória profissional para que sejam firmados
contratos de trabalho com profissionais que apresentem o perfil
desenhado pela unidade educativa. Não há dúvida de que a adoção
deste procedimento é indispensável ao bom andamento dos projetos de
Educação Integral em qualquer escola.
Com o projeto aprovado, foram
iniciados os estudos de como seria a organização curricular, os
horários, as questões metodológicas e a avaliação da Educação
Integral. Decidiu-se que as turmas seriam atendidas com a mesma carga
horária e áreas do conhecimento da Educação parcial mais as
atividades desenvolvidas com os recursos do Programa Mais
Educação. Na organização da carga horária, houve a
preocupação em equilibrar os tempos de cada área de modo a
traduzir a importância de cada uma no desenvolvimento do projeto de
trabalho como um todo.
Os alunos selecionados a participar
da Educação Integral receberam uma carta destinada às famílias
explicando brevemente sobre o projeto da Escola e chamando para uma
reunião onde seria explicada a organização, os procedimentos e a
dinâmica de trabalho pedagógico nas turmas. Assim, iniciou-se com
as turmas de sétimo ano e oitavas séries ainda em fevereiro de
2013, atendendo em média vinte e cinco alunos por turma das 8h às
16 horas de segunda a sexta-feira. Cada turma possui uma sala
ambiente e tem disponível toda a estrutura da EBIAS para
desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Mesmo atendendo a um número
crescente de crianças e adolescentes, o número de vagas ainda é
insuficiente para atender à demanda da comunidade escolar. Na medida
em que o Programa Mais Educação foi ganhando credibilidade
junto à comunidade, a procura pelo atendimento em período integral
cresceu além da oferta e há muitos alunos na lista à espera de uma
oportunidade para participar das atividades do Programa.
Cada turma participa de aulas das
oito áreas recomendadas nos PCNs (Parâmetros Curriculares
Nacionais) para o Ensino Fundamental II – Língua Portuguesa,
Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Estrangeira
(Inglês), Educação Física e Artes – mais as áreas
desenvolvidas em parceria com o Programa Mais Educação –
Letramento, Matemática, Futebol, Capoeira, Tae Kwon Do e Educação
Ambiental. Além dessas, os alunos têm um momento chamado
Articulação com aulas ministradas pela professora
articuladora da turma. A organização do horário de trabalho
contempla todas as disciplinas, rompendo com a dicotomia turno e
contraturno e a hierarquização dos saberes.
A
metodologia de trabalho adotada obedece aos parâmetros da Educação
Integral conforme publicado pela Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação –
SECAD/MEC, compreendida como “instrumento de diálogo e troca entre
os saberes da escola e comunitários”. Segundo a visão freireana,
a escola é um espaço de conflito em que o diálogo precisa ser
conquistado como elemento fundamental para criar um ambiente no qual
as diferenças possibilitem a construção de conhecimentos com
liberdade (FREIRE, 2011).
Assim, entendemos que a melhor forma
de organização metodológica é a Pedagogia de Projetos, em que
cada sujeito tem a autonomia para problematizar questões de seu
interesse e buscar soluções viáveis por meio dos estudos feitos em
cada campo conceitual. Trabalhar com a Pedagogia de Projetos faz com
que o professor assuma seu papel de mediador do processo de (re)
construção do conhecimento, orientando, estimulando e criando as
condições necessárias para que o aluno encontre sentido e
significado entre os conteúdos trabalhados e suas vivências
cotidianas. Para a Pedagogia de Projetos, aprender exige
protagonismo, para tanto o educador deve proporcionar vivências
instigadoras aos alunos, possibilitando a problematização e o
posterior levantamento de hipóteses para solucionar suas dúvidas e
indagações. Percebe-se, neste sentido, o movimento impresso por
esta metodologia.
A Pedagogia de Projetos é uma
metodologia muito significativa, pois favorece o trabalho em equipe,
incentiva o respeito, provoca desafios pertinentes ao processo de
ensino-aprendizagem, instiga o querer aprender e a busca por novos
saberes, permite que o aluno aprenda-fazendo e reconheça a sua
autoria na produção, desenvolvendo sua autonomia. Além disso, são
frequentes as saídas a campo, movimentos constantes na Educação
Integral, visto que os estudos in loco são elementos
essenciais no que diz respeito a oferecer oportunidades ampliadas de
aprendizagem. Procura-se oferecer essas oportunidades de forma
cotidiana para manter um movimento na aprendizagem e a motivação
dos alunos.
O grupo de profissionais da Educação
Integral prioriza reuniões periódicas com as famílias –
Colegiados de Classe – e entre educadores para discutir as
atividades realizadas e a forma de atendimento aos alunos. Nesses
fóruns, busca-se a integração da comunidade e o envolvimento dos
profissionais da escola com o processo ensino-aprendizagem das
crianças e adolescentes, bem como a análise dos indicadores
educacionais
de forma a qualificar constantemente o procedimento.
A formação de professores e o
planejamento são feitos semanalmente, em dias alternados,
contemplando todos os profissionais da Educação Integral. Esses
encontros são de meio período (matutino ou vespertino) e são
organizados de forma que em metade do tempo sejam feitas as
articulações de planejamentos e em outra metade receba-se
profissionais que tratem de assuntos de interesse do grupo como
estratégia de formação continuada em serviço na Educação
Integral. Além disso, o grupo mantém contato diário por meio do
grupo de e-mail ou facebook com o objetivo de articular
práticas pedagógicas.
A divulgação das atividades e
projetos realizados na Educação Integral é ponto fundamental. Tudo
o que acontece é publicado no facebook da Educação Integral
EBIAS, no jornal da PMF ou mesmo em periódicos de circulação de
massa. Ademais, alunos e professores já foram entrevistados em
jornais impressos e rádios possibilitando a divulgação do trabalho
realizado e ampliando as oportunidades de parcerias para
desenvolvimento da aprendizagem.
Considerações finais
Entende-se que o Programa Mais
Educação se constitui num forte movimento indutor do Estado
para fomentar as discussões de Educação Integral nas Unidades
Educativas e na sociedade como um todo. A vivência impressa pelo
Programa promove a problematização das ações, indo da
organização dos tempos e espaços, à organização curricular, à
formação de professores, o acesso a alimentação saudável, mas,
em especial, ao olhar e envolvimento dos educadores com o público
atendido e a comunidade onde estão inseridos.
A principal ação indutora do
Estado no Programa Mais Educação é o financiamento, cabendo
às secretaria de educação e às unidades educativas otimizar a
utilização dos recursos de forma que contemplem as reais
necessidades da comunidade escolar e criem um movimento de reflexão
a respeito da configuração de uma proposta de Educação Integral
para cada comunidade. Esta estratégia possibilita a transformação
da organização escolar e a maneira como se relaciona com seu
entorno promovendo benefícios permanentes e qualificando a ação
pedagógica.
Isto indica que apesar do
financiamento ser uma forte ação indutora, ele não garante o
sucesso do Programa, é preciso constituir, a partir da gestão
democrática, situações que promovam a transitoriedade com
segurança. As Secretarias de Educação e as unidades
educativas, por meio de seus representantes, precisam além de
oferecer mecanismos de participação colegiada - reuniões conjuntas
de planejamento, escuta sistemática das famílias, avaliação
constante das ações pela comunidade - utilizar, de fato, os
subsídios destas ações para a construção de um projeto de
Educação Integral que atenda às demandas trazidas pelos sujeitos
envolvidos no processo, constituindo um movimento popular que
impulsione a consolidação da Educação Integral como política
pública.
A questão do Atendimento Educacional
Especializado – AEE, dos alunos da Educação Especial, na Educação
Integral, precisa de atenção e pesquisas, pois, conforme preconiza
a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva, o AEE deve ser oferecido no contraturno.
Problematizar de que forma deve ser feito esse atendimento tem sido
objeto de estudo e análise dos profissionais da EBIAS, objetivando
promover o AEE sem que o aluno seja afastado do seu grupo de Ensino
Regular, identificando, organizando e elaborando recursos pedagógicos
e de acessibilidade no contexto e espaços das práticas escolares.
Acredita-se que há possibilidade de inaugurar-se novas práticas
inclusivas, removendo não só barreiras arquitetônicas, mas
principalmente as atitudinais, promovendo a participação deste
aluno na vida escolar, familiar e social contribuindo, assim, para o
fortalecimento do processo de inclusão.
Assim, entende-se que o Programa Mais
Educação se constitui em um forte e amplo projeto indutor pelo
Estado para discutir a implementação da Educação Integral como
política pública, contudo é necessário manter o foco das
discussões nos elementos da transitoriedade, em especial os
tempos e espaços escolares, a organização curricular, o processo
ensino-aprendizagem e a formação de professores, para que esse
movimento não se constitua em uma ação política pontual. A
expectativa é que esta política pública se configure como prática
permanente e colabore com a qualificação da educação e a melhoria
da vida das pessoas na nossa comunidade e em todo o Brasil.
Referências
bibliográficas
BRASIL. Decreto Presidencial nº
7.083, 27 de janeiro de 2010.
CAVALIERE,
Ana Maria Villela. Educação integral: uma nova identidade para a
escola brasileira. Educação e Sociedade, Campinas, vol. 23, n. 81,
p. 247-270, dez. 2002.
EBIAS. Projeto Político Pedagógico.
Florianópolis, 2012.
FREIRE, Paulo. Educação como prática
da liberdade. Versão eletrônica, 2011.
MEC.
Programa Mais Educação: gestão intersetorial do território.
Brasília: Ministério da Educação, Secretaria da Educação
Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2009a.
MEC.
Educação Integral: texto referência para o debate nacional.
Brasília: MEC, SECAD, 2009b.
MEC.
Rede de saberes Mais Educação: pressupostos para projetos
pedagógicos de educação integral: caderno para professores e
diretores de escolas. Brasília: Ministério da Educação, 2009c.
MOLL,
Jaqueline (org). Caminhos da Educação Integral no Brasil: direito a
outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012
TEIXEIRA,
Anísio. Plano de construções escolares de Brasília. Revista
Brasileira de Estudos Pedagógicos. Rio de Janeiro, v.35, n.81,
jan./mar. 1961. p.195-199.
TRIPP,
David. Educação e pesquisa. São Paulo, v.31, n.3, p.443-466,
set/dez, 2005.
UNESCO.
Declaração Mundial sobre Educação para Todos satisfação das
necessidades básicas de aprendizagem. 1998.
